Red Ibérica de Entidades Transfronterizas

Carta Fundacional da Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças de Cooperação

Por concertaçao prévia entre os seus membros, a presente Carta Fundacional estabelece o quadro organizativo e de funcionamento da Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças de Cooperação.

A Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças de Cooperação constitui-se por reunião dos representantes das entidades que aprovam a Declaração de Caceres  de 23 de junho de 2009.

Artigo 1 – Constituição.

REDE IBÉRICA

1.1. A Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças de Cooperação, denominada RIETC, é constituída por organizações de proxímidade à fronteira de Espanha e de Portugal, que desenvolvam o seu trabalho, genérico ou específico, na área da cooperação transfronteiriça.
1.2. Neste âmbito, entende-se por cooperação transfronteiriça todo aquela que envolva o seu traballo conjuntamente entre Espanha e Portugal.


Artigo 2 – Objectivos

O âmbito de atuação da Rede Ibérica é o desenvolvimento de estratégias de cooperação no espaço ibérico transfronteiriço e tem como objectivos principais os seguintes:
1. Promover um espaço de reflexão sobre o papel das organizações transfronteiriças no desenvolvimento da cooperação ibérica e da sua visibilidade a escala europeia.
2. Desenvolvimento de reflexão estratégica e trabalho sobre questões transfronteiriças de interesse europeu, em geral, e para fronteira Espanha - Portugal, em particular.
3. Constituição da RIETC como um espaço de cooperação das entidades transfronteiriças com o Governo Português e o Governo Espanhol.

Artigo 3 – Membros

1. Membros: poderão aderir à RIETC todas as instituições transfronteiriças de proximidade, com personalidade jurídica e com trabalho desenvolvido no âmbito da cooperação na fronteira luso-espanhola, sediadas em Portugal ou Espanha.
2. Observadores: poderão ser convidadas a participar na qualidade de observadores, todas as instituições com desenvolva trabalho desenvolvido no âmbito da cooperação, nomeadamente, na fronteira Espanha-Portugal, desde que sediadas em Portugal ou Espanha, mesmo que não tenham personalidade jurídica. Os representantes devidamente acreditados de instituições "observadoras" poderão ser convidados para reuniões da RIETC, podendo ter voz no debate, mas em nenhum caso nas votações..
3. Observador internacional: poderão ser convidadas a participar na qualidade de observadores internacionais todas as instituições com trabalho desenvolvovido no âmbito da cooperação noutras fronteiras para além da Espanha e Portugal. Os representantes devidamente mandatados das instituições "observadoras internacionais" poderão ser convidados para reuniões da RIETC, podendo ter voz no debate, mas em nenhum caso nas votações.
4. A adesão dos novos membros efetuar-se-á com a solicitação de adesão dirigida à Comissão Executiva, que a proporá a Assembleia Geral. Estas entidades podem incorporar os trabalhos da rede uma vez admitidas pela Assembléia Geral.

Artigo 4 – Sede

1. A sede da RIETC serão em Triubir. A Rede cria-se por um período de tempo indefinido e poderá ser dissolvida a  qualquer momento por decisão da Assembleia Geral, mediante maioria de 2/3.


Artigo 5 – Organização.

1. A estrutura é integrada por:

  • Assembleia Geral
  • Comissão Executiva
  • 1 Presidente
  • 1 Vice-Presidente
  • 1 Secretario Geral.

2. As línguas de trabalho de são o Português e o Espanhol.


Artigo 6 – Assembleia Geral.

1. A Assembleia Geral reúne o conjunto das instituições membros da RIETC e é o órgão máximo da RIETC.
2. Sob proposta da Comissão Executiva, a Assembléia Geral define as orientações da RIETC e decide, através de resoluções e declarações gerais, as ações a levar a cabo pela organização.
3. Cada instituição membro terá o direito a um voto.
4. A Assembleia Geral reunir-se-á em sessão ordinária pelo menos uma vez por ano.
5. A Assembleia Geral elege ao Presidente e Vice-Presidente. Na medida do possível a presidência e a vice-presidência devem alternar-se entre Portugal e Espanha.


Artigo 7La Comissão Executiva

1. A Comissão Executiva exerce a direção da RIETC, controla os corretos cumprimentos das resoluções adoptadas em Assembléia Geral e coordena os trabalhos da RIETC.
2. A Comissão Executiva é composta por membros da RIETC membros e elegida pela Assembleia Geral, pelo período de dois anos. O mandato de membros da Comissão Executiva pode ser renovável.
3. A Comissão Executiva reunir-se-á pelos menos duas vezes ao ano.


Artigo 8 – O Presidente

1. A Comissão Executiva elege de entre os seus membros o Presidente da RIETC, com um mandato de 1 ano, renovável.
2. Só poderá ser eleito para o cargo de Presidente um membro em exercício de uma instituição membro da RIETC.
3. O Presidente representa à RIETC.


Artigo 9 – O Vice-Presidente

1. A Comissão Executiva elege igualmente o vice-presidente sob proposta do Presidente. A Comissão Executiva deverá respeitar na sua eleição um equilíbrio geográfico.
2. O Vice-Presidente representa à RIETC na ausência do Presidente.


Artigo 10 – O Secretario Geral.

1. O Secretário Geral é o responsável pelo correto funcionamento da RIETC. As suas principais responsabilidades são:

  • a. Gerir as questões financeiras e administrativas da RIETC;
  • b. Promover a identidade da RIETC e garantir a sua participação en termos da UE, bem como informar os membros sobre questões da política de coesão territorial;
  • c. Dar suporte à presidência da RIETC.

2. O Secretário Geral será designado pela Assembleia Geral.


Artigo 11 – Financiamento

1. Para a prossecução dos seus objetivos a RIETC poderá contar com os seguintes recursos económicos:

  • a. Das quotas pagas pelas instituições membro, de acordo com o estabelecido em Assembleia Geral.
  • b. Subvenções de organismos públicos, doações, legados e ajudas de todo o tipo com as quais esta Associação possa ser favorecida.
  • c. Pagamentos especiais destinados a sufragarem o custo dos serviços.


Artigo 12Cooperação com outras organizações.

1. Para facilitar a colaboração ativa entre RIETC e outras instituições que prosigam objetivos similares ou complementares, a RIETC pode outorgar a algumas delas o estatuto de "Organização Associada". As organizações associadas poderão nomear representantes que participem nas reuniões da RIETC. Não podem votar.
2. A Comissão Executiva da RIETC tem liberdade para assinar acordos de cooperação com organizações suscetíveis de contribuir para a consecução de objetivos da RIETC. Todos os acordos assinados com outras organizações devem ser ratificados pela Assembleia Geral da RIETC.
3. A Comissão Executiva da RIETC tem liberdade para decidir sobre a adesão da RIETC a outras instâncias, desde que seja em benefício dos objetivos que persegue a RIETC. A respetiva adesão deve ser aprovada por dois terços dos membros da Comissão Executiva.

Artigo 13 – Artigo Final

A Comissão Executiva da Rede Ibéria de Entidades Transfronteiriças de Cooperação proporá à Assembleia Geral, no prazo de 3 meses, um modelo de funcionamento, forma jurídica e estatutos da Rede Ibérica.

 

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